Quando as superpotências paralisam as instâncias internacionais, a defesa da paz, da integridade das nações e da cooperação global desloca-se para a sociedade civil, para os tribunais e para o plano local.

O palco da Assembleia Geral das Nações Unidas expôs, uma vez mais, a ferida aberta da geopolítica contemporânea. De um lado, a visão abertamente transacional e intervencionista do Presidente norte-americano Donald Trump, assente na coerção, no unilateralismo e no desrespeito pela soberania alheia; do outro, o apelo urgente do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, à primazia do Direito Internacional, ao repúdio categórico das intervenções militares e ao respeito escrupuloso pela integridade territorial de todas as nações. Para quem assiste a este choque a partir de Portugal, a perplexidade é inevitável: valerá a pena continuar a defender o multilateralismo quando a força armada parece ditar as regras do jogo?

A tentação do desânimo e do cinismo é enorme, mas seria um erro trágico. A História demonstra que, quando os governos centrais entram em paralisia e o Conselho de Segurança da ONU é bloqueado pelo exercício reiterado do direito de veto, a defesa da Carta das Nações Unidas — e do seu princípio basilar de inviolabilidade das fronteiras — não desaparece: redesenha-se. O multilateralismo não morreu; tornou-se policêntrico, descentralizado e dependente da acção da sociedade civil.

Em vez da resignação, abrem-se caminhos concretos de resistência ética e jurídica. No campo da justiça internacional, organizações independentes e redes de juristas devem accionar a jurisdição universal em tribunais nacionais para julgar crimes de guerra, actos de agressão e atrocidades, garantindo que a violação armada da soberania dos povos não fica impune. Na crise climática, a jurisprudência dos mais altos tribunais globais faculta hoje o enquadramento necessário para litígios estratégicos contra governos e corporações poluidoras, exigindo reparações sob a premissa de que o poluidor tem de pagar.

Ao mesmo tempo, as cidades e regiões assumem o leme da diplomacia subnacional. Os municípios portugueses têm nas suas mãos o poder real de acelerar a descarbonização, implementar compras públicas sustentáveis e integrar alianças internacionais de autarquias, provando que a cooperação e o progresso não ficam reféns das decisões ou de aventuras militares decididas em Washington ou Moscovo.

Paralelamente, como cidadãos e eleitores, cabe-nos exigir da diplomacia portuguesa e europeia uma postura de absoluta firmeza moral: o repúdio inequívoco de qualquer intervenção militar unilateral, a defesa intransigente da integridade territorial e da igualdade soberana dos Estados e a recusa absoluta de duplos critérios na condenação de agressões externas.

Defender uma ordem internacional fundada na lei, na paz e no respeito pela soberania de todos os povos não é uma utopia romântica, mas uma exigência pragmática. A força militar de uma superpotência pode violar fronteiras e impor a sua vontade no imediato, mas a estabilidade duradoura do planeta continuará a depender da recusa obstinada em substituir o império da lei pela lei do mais forte.