O PROCESSO de Oslando Raimundo

Dedicado â memória de Redondo Junior, jornalista e homem de teatro injustamente esquecido, este livro de Orlando Raimundo (1949-2026) tem 288 páginas e apresenta o subtítulo de «Tentativas de condicionamento da informação em Portugal». Entre as páginas 175 e 276 apresenta um parecer jurídico dos professores de Direito Jónatas Machado e Paulo Nogueira da Costa As restantes páginas são o estudo do caso que tentou decapitar um jornal de Santarém (O MIRANTE) a partir de uma decisão judicial que pretendia condenar o jornal a pagar uma indemnização milionária em 7-7-2015. Isto um pouco à maneira dos casos de crueldade mental dos anos sessenta do século vinte em que maridos dos EUA se queixavam das esposas que os obrigavam a lavar as mãos de dez em dez minutos. Mas aqui a crueldade era outra. A origem do caso etá no facto de O MIRANTE ter-se limitado a noticiar um facto de evidente interesse público – uma querela entre a Câmara Municipal de Santarém e um advogado que lhe exigia meio milhão de euros de avenças não pagas. Vejamos a página 95 do livro: «Sete anos passados sobre o início da saga kafkiana, a 17 de Julho de 2017 o Supremo Tribunal de Justiça voltou a dar razão aos jornalistas Joaquim Emídio e Alberto Bastos reconfirmando a sentença do Tribunal da Relação de Évora que os absolveu». Presidiu à sessão o conselheiro Lopes do Rego e convém referir os nomes dos desembargadores de Évora – Tomé Almeida Ramião, José Tomé de Carvalho e Mário Branco Coelho. Tantos anos depois de Raul Brandão ter escrito sobre o caso de Gomes Freire de Andrade (um dos mártires da Pátria) «os tiranos e os déspotas sempre tiveram os seus desembargadores» foi um conselheiro de nome Paulo Távora Victor que assinou com António Joaquim Piçarra o acórdão do Supremo que determina a vitória da Justiça sobre o Direito. O Marquês de Pombal procurou dizimar a família Távora mas a derrota foi um acidente de percurso – a Vida venceu a Morte. A nota da contracapa assinada por António Valdemar conclui: «Esta luta frontal pelo direito à informação, ao fim de sete anos, acabou reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça. Fica a ser uma referência na história do Jornalismo». A moral da história pode estar no provérbio arménio que diz «Dai um cavalo a quem estiver disposto a dizer a verdade necessitará dele pêra fugir quando a tiver dito».

José do Carmo Francisco, escritor.